Em nome do Pai: como as comunidades terapêuticas dominaram a política pública sobre drogas
Entre 2017 e 2020, instituições receberam mais de R$560 milhões em recursos federais, estaduais e municipais; especialistas declaram que o financiamento das CTs contraria o princípio da laicidade do Estado
Por Duda Reis
“Glória a Deus por tudo”, declarou o Pastor Ramalho Medeiros na Câmara dos Deputados, em Brasília. Era 3 de março de 2026, e as palavras do diretor do Centro de Reintegração Deus Proverá abriam o 1º Fórum Nacional Parlamentar sobre as Comunidades Terapêuticas (CTs). Das cadeiras do auditório Nereu Ramos, representantes de CTs, parlamentares e gestores públicos responderam com uma calorosa “salva de palmas para Deus”.
O clima de culto continuou pelo restante do encontro. Na tribuna, o Deputado Federal Osmar Terra (PL/RS), ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Messias Bolsonaro, discursou por pouco mais de cinco minutos sobre a chamada “nova Lei de Drogas”, aprovada em 2019 com base em um projeto de sua autoria.
A Lei 13.840/2019 chancelou a internação involuntária de dependentes químicos, alterando a Lei de Drogas de 2006. Ao contrário da modalidade compulsória — que exige determinação judicial —, a involuntária pode ser autorizada por familiares ou médicos, sem necessidade de consentimento da pessoa internada. Também consolidou a abstinência como eixo central da política pública sobre drogas, rompendo com princípios da Reforma Psiquiátrica e com estratégias de redução de danos — historicamente adotadas nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD).
De terno preto, camisa branca e gravata amarela, Terra subiu o tom contra o modelo concorrente. Declarou que “nunca viu ninguém com redução de danos parar de usar” e argumentou que, “nas cracolândias”, não é possível encontrar usuários com a “cabeça aberta para discutir se vale a pena parar”. Logo depois, exaltou o modelo abstencionista e o papel das comunidades terapêuticas.
Já com o tempo esgotado, agradeceu aos gestores das CTs presentes por, segundo ele, “salvarem milhões de jovens brasileiros todos os anos”. Foi aplaudido pelos representantes do setor que conquistou o Congresso Nacional. Ali, o protagonismo de bancadas católicas e evangélicas é uma das principais causas para a expansão de instituições privadas, majoritariamente cristãs, que vêm acumulando recursos públicos nos últimos anos.
Para Dayana Rosa, gerente de programa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o crescimento das CTs no Brasil pode ser explicado por uma lacuna de assistência causada pela centralização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), mas também por uma disputa de valores morais na sociedade brasileira e problemas na fiscalização das entidades pelo Estado.
Matheus Caracho Nunes, doutorando em ciências sociais na Unicamp e ex-colaborador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract) entre 2020 e 2021 pondera que, embora o discurso do “vazio assistencial” seja o principal argumento das CTs para legitimar sua existência, ele não pode ser o único. “O crescimento das comunidades terapêuticas também está associado ao crescimento dos pentecostais e à própria religiosidade do povo brasileiro”, explica Nunes.
O surgimento das comunidades terapêuticas no Brasil
As primeiras CTs surgiram no Brasil no final dos anos 1960, inspiradas em experiências estadunidenses voltadas ao tratamento da dependência de substâncias psicoativas — como a Clínica Hazelden, em Minnesota, e a Daytop Village, de Nova York. O modelo brasileiro também incorporou métodos dos Alcoólicos Anônimos (AA) e do Oxford Group, baseados nos chamados 12 passos — um programa de abstinência completa dividido em etapas sequenciais, que vão desde o reconhecimento da dependência até o desenvolvimento de uma nova consciência espiritual.
Mesmo centrados na abstinência, grupos como o AA e o Narcóticos Anônimos (NA) combinam práticas de espiritualidade laica e cuidado em liberdade em encontros coletivos. Nas CTs brasileiras, porém, o isolamento e a religiosidade aparecem como características marcantes – e particulares – das instituições.
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicada em 2017 — a mais recente com abrangência nacional — identificou que 82% das CTs possuem vínculos com igrejas e organizações religiosas, sendo 40% pentecostais e 27% católicas.
Especialista em políticas públicas de saúde mental, álcool e outras drogas, Rosa acredita que o repasse de verbas públicas para comunidades terapêuticas contraria o princípio da laicidade do Estado: “o Estado é laico. As pessoas têm sua subjetividade, sua fé, suas crenças… Podem ser religiosas e devem ser respeitadas, mas isso não deve determinar a política pública”.
O posicionamento é compartilhado pelo Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). Segundo o parlamentar, os recursos públicos deveriam ser priorizados para equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) que estão disponíveis dentro da Raps, como os Caps e as Unidades de Acolhimento (UAs). “As comunidades terapêuticas, muitas vezes, negligenciam os parâmetros científicos e jurídicos de tratamento e usam do proselitismo religioso para ‘tratar as pessoas’. Isso não poderia receber recurso público e deveria ser alvo de muito mais controle e fiscalização”, declara.
Em relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) identificou irregularidades em todas as 205 CTs inspecionadas por diferentes órgãos entre 2015 e 2024, incluindo privação de liberdade, violência e trabalho forçado. Na primeira reportagem desta série, ex-integrantes de diversas instituições também revelaram práticas cotidianas de controle através da religiosidade.
Para Vieira, experiências religiosas podem integrar o cuidado em saúde mental: “eu sou religioso. Nos meus dilemas pessoais, eu leio a Bíblia, eu dobro o joelho, eu canto louvores. A minha individualidade é atravessada pela espiritualidade. Diante de uma situação na vida, eu vou ativar o meu repertório de fé”. Mas explica que é um engano pensar que elas devem substituir práticas já comprovadas pela ciência: “o problema é isso virar política pública em um viés que nega o acúmulo científico e os direitos básicos, subfinancia o SUS e ainda recebe recursos públicos”.
Projeto terapêutico das CTs não possui evidência científica comprovada
Segundo Rosa, não existem evidências que sustentem o método terapêutico empenhado nas CTs — ou que justifiquem o investimento pelo setor público —, principalmente pela ausência de dados concretos. “A gente não pode afirmar cientificamente que existe evidência para isso, porque não há fiscalização. Por exemplo, quantas pessoas entraram? Quem entraram? Qual foi o desfecho do caso clínico? O que aconteceu com aquela pessoa?”, questiona. Ao mesmo tempo, destaca que há evidências acumuladas sobre os serviços prestados pela Raps.
Apesar de um projeto sem respaldo técnico, um estudo da ONG Conectas Direitos Humanos e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) de 2022 concluiu que o financiamento público das CTs já pode ser caracterizado como uma política pública perene. De acordo com o levantamento, entre 2017 e 2020, o investimento federal nas instituições chegou a R$293 milhões — cerca de R$309 milhões em valores corrigidos pela inflação do último ano analisado, 2020. Considerando também os repasses realizados por governos estaduais e prefeituras de capitais, o montante alcançou aproximadamente R$560 milhões.
A escalada dos recursos é contínua em diversos mandatos presidenciais. Em 2017, sob Michel Temer, o aporte federal foi de R$44,2 milhões. Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, houve um salto de 169%, atingindo R$104,8 milhões, valor que se manteve estável em 2020, com R$105,2 milhões.
A trajetória das CTs no Brasil em marcos legislativos
Foi a partir da década de 2010 que as CTs ganharam maior legitimidade institucional. Durante o governo de Dilma Rousseff (2011–2016), o programa “Crack, é possível vencer” incluiu as CTs nas estratégias de enfrentamento ao uso de substâncias. O marco do processo ocorreu com a Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e reconheceu as entidades como Serviços de Atenção em Regime Residencial. No ano seguinte, a Portaria nº 131, também do Ministério da Saúde, autorizou o repasse direto de recursos públicos, consolidando as comunidades terapêuticas como serviços complementares da Raps.
“Desde o programa ‘Crack, é possível vencer’ no [governo] Dilma, as comunidades terapêuticas ganharam protagonismo e continuou. Continuou no governo Temer, no [governo] Lula, antes também no [governo] Bolsonaro. Por mais que existam visões distintas sobre o modelo de tratamento, existe um consenso entre os dois grupos de que comunidades terapêuticas são um bom negócio”, analisa Rosa.
Emendas parlamentares são um dos principais mecanismos de financiamento às CTs
Entre 2017 e 2020, o estudo conjunto da Conectas e do Cebrap identificou cerca de R$30 milhões em emendas parlamentares efetivamente pagas para CTs — cerca 10% dos investimentos federais na área. As emendas parlamentares são mecanismos que permitem que deputados e senadores direcionem parcelas da Lei Orçamentária Anual, proposta pelo Executivo, para obras, projetos e serviços específicos.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) — obtidos via requerimento de informação apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) — revelam que, apenas entre janeiro e maio de 2023, foram destinados R$53,6 milhões em emendas para CTs. O valor, concentrado em apenas cinco meses, praticamente dobra o total registrado ao longo de um dos anos analisados: em 2020, as emendas somaram R$27,8 milhões.
Em geral, os repasses via Legislativo cresceram mais de 90% entre 2020 e junho de 2023. Bruno Schaefer, cientista político e pesquisador do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), explica que o crescimento está diretamente relacionado a mudanças estruturais no orçamento público, especialmente às emendas impositivas. Segundo ele, desde 2015, o Congresso aumentou drasticamente seu controle sobre o dinheiro público: “o Legislativo, com a aprovação da impositividade das emendas, se tornou mais forte em relação ao Executivo. As emendas já eram um instrumento importante para a implementação de políticas públicas, mas se tornaram ainda mais”.
Em 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva criou, no âmbito do MDS, o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (Depad), inicialmente nomeado Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas. O órgão é dirigido pelo advogado Sâmio Falcão Mendes, secretário da Comissão de Política sobre Drogas da OAB/PI. Para Schafer, a criação da estrutura pode impulsionar ainda mais os repasses, sendo uma via de mão dupla: “cria-se uma estrutura organizacional — institucional — para facilitar um processo que já existia”.
O protagonismo das CTs, porém, gera divergências dentro da própria base governista. Henrique Vieira, que também é vice-líder do governo Lula na Câmara, considera a escolha um erro tático: “do ponto de vista ético-político, é uma lógica associada à extrema-direita. É como se o governo financiasse os adversários. Não no sentido mesquinho ou partidário, mas está financiando uma concepção de mundo que é negacionista”. Para o parlamentar, também é uma tentativa equivocada de dialogar com o setor evangélico: “na minha opinião, o diálogo sequer está acontecendo. Pelo contrário, você está fortalecendo uma visão de mundo que te engole na próxima esquina”.
Veja os principais trechos da entrevista com o Pastor Henrique Vieira.
Novas urgências na saúde mental competem com álcool e drogas, revela especialista
Apesar da continuidade, Dayana Rosa reconhece a ordem de prioridades do poder público: “álcool e drogas nunca vão ser prioridade em gestão nenhuma, mesmo que seja para reprimir”. Segundo ela, o assunto acaba competindo com novas urgências que rondam os gestores de saúde mental, como o avanço das casas de apostas online — as bets.
Rosa desenha paralelos entre o vício em jogos e o uso de substâncias psicoativas, mas destaca uma disparidade central no modo como cada realidade é recebida pelo debate público: “com bets, a gente tem conseguido falar em redução de danos”. Ela explica que está relacionado ao estigma social: embora o perfil dos usuários de bets seja semelhante ao de substâncias — majoritariamente homens, na faixa dos 25 a 35 anos —, o julgamento não se aplica da mesma forma por ser “mais silencioso”.
Otimista, ela projeta que as discussões sobre regulação dos jogos podem abrir caminhos para a própria política sobre drogas: “se a gente conseguir continuar falando de redução de danos para bets, um tema que une esquerda e direita, talvez a gente tenha alguma herança para deixar para [o tratamento de] álcool e drogas”.
No presente, os caminhos das CTs no Brasil continuam no centro de um debate complexo. O sociólogo Matheus Nunes acredita no aumento do rigor técnico dentro das CTs e pondera que já existem instituições mais estruturadas, lembrando a época em que colaborava na Febract: “não podemos desconsiderar a Reforma Psiquiátrica e os equipamentos tradicionais como os Caps e a Raps, mas as comunidades terapêuticas também são muito importantes. Eu acredito no aumento da técnica desses serviços”.
O próprio, porém, reconhece os limites do processo: “mesmo com técnica, vai ter violação de direitos, vai ter a utilização das CTs como serviços de saúde… o uso incorreto”.
Para Rosa, o “uso incorreto” não é um acidente, mas o resultado de um limbo institucional deliberado. Enquanto o Ministério da Saúde e o MDS não concordam sobre quem é o responsável pelas CTs, o endurecimento de normas técnicas é adiado. “É interesse das comunidades terapêuticas que elas fiquem na assistência social, porque assim elas não ficam sob as regras da saúde”, analisa.
Atualmente, o funcionamento das instituições é regulado pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 29/2011 da Anvisa, que exige apenas um profissional de nível superior como responsável técnico pela equipe.
De acordo com os dados do Ipea de 2017, a média de trabalhadores nas CTs é de 25,6 pessoas, mas o vínculo formal é minoria: apenas 9,9 são contratados, enquanto 14,6 atuam como voluntários.
A maioria integra o chamado “grupo II”, composto por trabalhadores sem formação superior que cuidam da rotina básica. Categorias como monitores, coordenadores, equipes de limpeza, cozinha, pessoal administrativo e lideranças religiosas superam os profissionais de saúde: na pesquisa, somente as CTs de grande porte possuíam médicos, apesar de 55% de todas as instituições avaliadas declararem o uso de medicamentos nos internos.
Entre especialistas, ainda que o debate sobre a própria existência das CTs continue relevante, a prioridade imediata é organizar rigorosamente o que já existe sob o rótulo de “comunidade terapêutica” e criar mecanismos que gerem dados concretos. “Não há justificativa para um financiamento público que você não consegue ver resultado, seja positivo ou negativo”, conclui Rosa.